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STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019

Por Fernanda Maestro PIRANOT / PORJUCA Publicado em 10/08/2018, 14:56 - Atualizado em 10/08/2018, 14:56

Por sete votos a quatro, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento em 2019 dos salários dos ministros da Corte. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste será de 16%.

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo (o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público).

A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso.

Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões.

Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.

Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.

STF aprova reajuste de salário de ministros para 2019 2018-08-10T14:56:43+00:00

Bolsonaro e mais três nomes são confirmados nas convenções partidárias

Por Júnior Cardoso Publicado em 23/07/2018, 00:15 - Atualizado em 23/07/2018, 00:15

No primeiro fim de semana de convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram cinco candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU). As convenções têm de ser realizadas até 5 de agosto, e o prazo para pedir o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral encerra-se em 15 de agosto.

Foto: Globo

A lei eleitoral permite, a partir da homologação das convenções, a formalização de contratos para instalação física e virtual dos comitês dos candidatos e dos partidos. O pagamento de despesas, porém, só pode ser feito após a obtenção do CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Segundo o calendário das eleições de 2018, a partir de quarta-feira (25), a Justiça Eleitoral poderá encaminhar à Secretaria da Receita Federal os pedidos para inscrição de candidatos no CNPJ. A partir dessa data, os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, para divulgação na internet, os dados de arrecadação para financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas após o recebimento dos recursos.

Nas convenções nacionais, o PSL, o PDT e o PSC não escolheram os candidatos a vice. Caberá à direção nacional do PDT articular as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC vai buscar um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa. No PSL, o nome forte para compor a chapa de Bolsonaro é o da advogada Janaina Paschoal, que participou da convenção ao lado do candidato a presidente.

O PSOL formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.

O PMN e o Avante realizaram ontem convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a Presidência da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco. O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. O PMN decidiu dar apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.

No próximo sábado (28), devem reunir-se SD, PTB, PV, PSD e DC.

Bolsonaro e mais três nomes são confirmados nas convenções partidárias 2018-07-23T00:15:09+00:00

Começam amanhã convenções para escolha dos candidatos a presidente

Por Assessoria de imprensa Publicado em 19/07/2018, 12:03 - Atualizado em 19/07/2018, 12:03

Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira (20) as convenções nacionais que vão decidir os candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro. Os nomes dos candidatos a presidente e a vice têm que ser aprovados nas convenções até 5 de agosto e registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto.

Neste momento, há 18 pré-candidatos, mas esse número já foi superior a 20 – alguns desistiram no meio do caminho, outros foram barrados pelos partidos políticos. O total de candidatos poderá ser menor, já que alguns partidos, como o DEM, o SD e o PCdoB, estão sendo provocados a desistir da candidatura própria para apoiar chapas mais competitivas.

O quadro de indefinição, segundo o cientista político Leonardo Barreto, se deve a fatores diversos, começando pelo fato de o Palácio do Planalto não estar influenciando o processo eleitoral. “Quando o Executivo está forte, tentando a reeleição ou fazer o sucessor, a tendência é que a coligação governista seja reproduzida, a oposição se organize e até surja a terceira via. Neste ano, o governo não tem um candidato forte nem colocou peso no candidato da oposição. Isso levou à pulverização de candidaturas”, argumentou.

Neste cenário com vários candidatos, avaliou Barreto, até agora nenhum nome empolgou nem se apresentou como favorito, o que cria dificuldades para os partidos se posicionarem, pois todos querem apostar em alguém com chances de vitória. Além disso, os partidos querem ter claro o papel que exercerão no futuro governo. “Todos esses fatores levam ao quadro de barata voa nas convenções”, afirmou.

Articulações

Três partidos – PDT, PSC e PCB – têm reuniões marcadas para amanhã (20). Em Brasília, os convencionais do PDT e do PSC vão decidir se confirmam as candidaturas de Ciro Gomes e Paulo Rabello de Castro, respectivamente. Ciro e Rabello ainda não têm nomes para vice. O PCB se reunirá no Rio de Janeiro, mas não terá candidato próprio na eleição presidencial de outubro.

Amanhã, será o dia de PSOL, PMN e Avante realizarem suas convenções. PMN e Avante tendem a não ter candidaturas próprias, enquanto o PSOL deve confirmar a chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Domingo (22), o PSL se reúne no Rio de Janeiro para debater a candidatura do deputado Jair Bolsonaro, as alianças possíveis e o nome do vice.

Conforme Barreto, a partir das convenções, as articulações políticas para formação das alianças nacionais deverão se afunilar, com vantagem para os maiores partidos que têm “mais meios de troca”. Ou seja, as negociações vão levar em conta o tempo de televisão que pode ser agregado nas disputas estaduais, os recursos para finaciamento das campanhas, as bancadas de deputados federais e estaduais e o total de prefeitos, que são cabos eleitorais decisivos nas eleições.

Veja quem são os pré-candidatos a presidente

Começam amanhã convenções para escolha dos candidatos a presidente 2018-07-19T12:03:26+00:00

Estado autoriza repasse de R$ 53 milhões para municípios paulistas

Por Assessoria de imprensa Publicado em 19/06/2018, 16:44 - Atualizado em 19/06/2018, 16:44

O governador Márcio França, autorizou na tarde desta segunda-feira (18) o repasse de R$ 53 milhões extras para fortalecer a saúde de diversos municípios, incluindo aquisição de ambulância, caminhão de lixo, recapeamento asfáltico, reforma de ginásios, entre outros serviços.

Foto: Governo de São Paulo

O governador Márcio França, autorizou na tarde desta segunda-feira (18) o repasse de R$ 53 milhões extras para fortalecer a saúde de diversos municípios, incluindo aquisição de ambulância, caminhão de lixo, recapeamento asfáltico, reforma de ginásios, entre outros serviços.

“O objetivo principal do programa de recapeamento asfáltico é para que as pessoas voltem a ter otimismo com suas cidades”, comentou França sobre a grande maioria dos recursos liberados em evento no Palácio dos Bandeirantes.

Na área da saúde, os municípios de Andradina, Caraguatatuba, Carapicuíba, Fernandópolis, Guarujá, Paraguaçu Paulista, Pompéia, São Roque, São Vicente, Tupã e Ubatuba receberão verbas para custeio.

Já as cidades de Guaraci e Louveira contarão com recursos para a aquisição de ambulâncias, enquanto os municípios de Itupeva, São Pedro e Tupã serão auxiliados na compra de equipamentos.

“Esses auxílios aos municípios reforçam o compromisso do governo paulista com a ampliação da assistência à população usuária do SUS e devem refletir diretamente na qualidade dos atendimentos realizados nos mesmos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Marco Antonio Zago.

Veja a lista completa dos convênios: https://bit.ly/2JMzE49.

Estado autoriza repasse de R$ 53 milhões para municípios paulistas 2018-06-19T16:44:13+00:00

Temer entra com pedido no STF para acabar com greve; caminhoneiros reagem

Por Redação - PORJUCA Publicado em 25/05/2018, 16:16 - Atualizado em 25/05/2018, 16:16

O presidente Michel Temer entrou hoje (25) com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com pedido de liminar (decisão provisória), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de obter uma decisão única que permita o desbloqueio das rodovias do país.

O relator sorteado para analisar a ADPF foi o ministro Alexandre de Moraes, que pode proferir uma decisão a qualquer momento.

Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro. /Tânia Rêgo/Agência Brasil

A medida foi tomada após cinco dias de paralisação dos caminhoneiros, o que tem provocado o desabastecimento, principalmente de combustíveis, em diversas cidades do país. A categoria reivindica, entre outras coisas, a retirada de impostos sobre o diesel.

Na peça, assinada pelo próprio Temer e também pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo relata já ter entrado com dezenas de “ações pulverizadas” por todo o país, mas que decisões conflitantes têm sido proferidas sobre o tema, com alguns juízes concedendo liminares para liberar rodovias enquanto outros a negam.

 

Diante das contradições, é necessária “uma atuação uniforme e rápida por essa Suprema Corte a fim de garantir segurança jurídica”. O governo argumenta que os bloqueios promovidos pelos caminhoneiros ferem preceitos fundamentais, entre os principais o direito de “livre locomoção no território nacional em tempos de paz”.

O governo pede que o Supremo viabilize “a adoção de todas as providências cabíveis e necessárias pelas autoridades públicas competentes” para liberar as vias. Pede ainda que sejam suspensos os efeitos de qualquer outra decisão judicial que impeça “a livre circulação de veículos automotores nas rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional”, bem como as decisões que impedem “a reintegração de posse” das rodovias pela União.

Em caso de descumprimento, o governo pede que seja imposta uma multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis, “por atos que culminem na indevida ocupação das vias públicas, inclusive acostamentos”, e de R$ 10 mil por dia a qualquer manifestante “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública”.

Risco de caos

No texto da ADPF, o governo alega haver risco de “caos” decorrente da falta de combustíveis em aeroportos, além de afetar o transporte público e prejudicar o fornecimento de alimentos.

“É indubitável, pois, que a manutenção do bloqueio das rodovias e a não regularização do fornecimento de combustível e demais mercadorias redundarão em um cenário de caos para o serviço público de transporte aéreo, com enormes prejuízos aos usuários”, escreveu o governo.

“Pode-se afirmar, ainda, que o bloqueio afeta o serviço de transporte público em 11 estados da Federação, o fornecimento regular de combustível para a população em 18 estados e tem prejudicado a distribuição de alimentos e insumos para a produção agrícola em 20 entes estaduais”, acrescenta o texto.

Sem fim!

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, disse hoje (25) não acreditar que os milhares de profissionais que desde a última segunda-feira (21) interditam parcialmente as estradas de quase todo o país voltem à normalidade nos próximos dois dias.

“Este final de semana vai ser para montarmos as estratégias que adotaremos a partir de segunda-feira. Na minha visão, não vamos encerrar o movimento tão cedo”, declarou Fonseca à Agência Brasil. A declaração de Lopes foi dada antes do pronunciamento do presidente Michel Temer, que anunciou há pouco que acionou as forças de segurança para desbloquear as estradas e garantir “a livre circulação e o abastecimento”.

“A barra está pesada. A revolta [dos caminhoneiros] está grande e ninguém está querendo sair [da paralisação]. De hoje para segunda-feira eu vou tentar uma manifestação para resolver [o impasse], mas, para isso, eu vou ter que ter uma conversinha com o governo federal”, acrescentou o sindicalista.

Ontem (24), Fonseca deixou uma reunião no Palácio do Planalto enquanto ela estava em andamento. No encontro, nove das 11 entidades representativas do setor de transporte assinaram um acordo com o governo federal para tentar pôr fim à paralisação. Em troca do compromisso da Petrobras manter pelos próximos 30 dias o preço reduzido do óleo diesel nas refinarias e do governo estudar formas de baratear o preço dos combustíveis, as lideranças sindicais que assinaram o acordo prometeram suspender o movimento por 15 dias. A proposta foi recusada pela União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e pela Abcam, que representa cerca de 700 mil trabalhadores.

“Eu fui lá defender um único item que, a meu ver, é o principal: o fim da cobrança da alíquota do PIS/Cofins e da Cide sobre o óleo diesel”, pontuou o presidente da Abcam, classificando outros pontos da pauta de negociação, como a suspensão da cobrança do pedágio sobre o eixo suspenso, como uma “esmola para caminhoneiros”.

Em nota, a Abcam repudiou o acordo assinado. “Ao contrário de outras entidades que se dizem representantes da categoria, a Abcam, não trairá os caminhoneiros. Continuaremos firmes com pedido inicial: isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel, publicada no Diário Oficial da União”.

Bloqueios continuam

Mesmo após o anúncio da assinatura do acordo, os caminhoneiros continuam mantendo os bloqueios nas estradas. A própria Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, esta manhã, que não tinha registradonenhuma desmobilização nas rodovias do país.

Alegando que ninguém aguenta mais a alta dos preços dos combustíveis no país, Fonseca reconheceu que o movimento vem contando com a simpatia de uma ampla parcela da opinião pública e dos formadores de opinião, mas que isso tende a mudar à medida que os reflexos da paralisação começarem a impactar o cotidiano da população.

“Quem inicialmente nos apoiou, amanhã vai nos acusar pela falta de alimentos, combustível, medicamentos…Queremos encerrar este movimento com o mesmo apoio da opinião pública e de todos que nos ajudaram e estamos trabalhando nesta linha, mas isso precisa ser uma coisa bem organizada e vamos ter que voltar a ter uma conversinha com o governo”, acrescentou Fonseca.

*** Texto da Agência Brasil

Temer entra com pedido no STF para acabar com greve; caminhoneiros reagem 2018-05-25T16:16:55+00:00

Na TV, Temer diz que usará Força Nacional de Segurança para acabar com greve

Por Redação - PORJUCA Publicado em 25/05/2018, 13:30 - Atualizado em 25/05/2018, 14:10

O governo federal autorizou o uso de forças federais de segurança para liberar as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam desbloqueadas pelo movimento. O anúncio foi feito há pouco pelo presidente Michel Temer, em pronunciamento no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que contou com a participação de ministros e do presidente.

“Quero anunciar um plano de segurança imeadiato para acionar as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo. Não vamos permitir que a população fiquem sem os gêneros de primeira necessidade, que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas e crianças fiquem sem escolas. Quem bloqueia estradas de maneira radical será responsabilizado. O governo teve a coragem de dialogar, agora terá coragem de usar sua autoridade em defesa do povo brasileiro.”

Ontem (24), os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram acordo para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias, quando as partes voltarão a se reunir.

Hoje (25), no entanto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que ainda não registra desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país. O ministro Eliseu Padilha disse também nesta sexta-feira que o governo confia no cumprimento do acordo firmado ontem com as lideranças do movimento.

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, duas delas, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusaram a proposta.

Hoje a Abcam divulgou nota na qual afirma que, ao contrário de outras entidades, “que se dizem representantes da categoria, a Abcam, não trairá os caminhoneiros”. “Continuaremos firmes com pedido inicial: isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel, publicada no Diário Oficial da União”, diz o texto.

*** Texto da Agência Brasil

Na TV, Temer diz que usará Força Nacional de Segurança para acabar com greve 2018-05-25T14:10:01+00:00

Caminhoneiros continuam greve e protestos em todo o país mesmo após anúncio do Governo

Por Júnior Cardoso Publicado em 25/05/2018, 03:19 - Atualizado em 25/05/2018, 03:23

O anúncio de um acordo que pode suspender as manifestações, firmado entre o Poder Executivo Federal e representantes de diversas entidades ligadas aos caminhoneiros não refletia nas estradas de São Paulo até às 03 horas da manhã desta sexta-feira (25). Em 25 estados e no Distrito Federal foram realizados protestos na noite de ontem.

A Rodovia Régis Bittencourt segue com dois trechos com fileiras de caminhões na região de Embu das Artes: km 280 (sentido PR) e km 279 (sentido SP). Na Anchieta, segue a manifestação no km 24 (São Bernardo do Campo), sentido litoral. O acesso ao Porto de Santos, na Baixada, segue bloqueado.

Caminhoneiros continuam bloqueando a entrada de uma distribuidora de combustíveis no Distrito Industrial de Manaus.

Conforme o PORJUCA informou mais cedo, o Governo e entidades ligadas ao setor de transportes anunciaram por volta das 21 horas desta quinta-feira um acordo para suspender, por 15 dias, a greve. Não há ainda uma certeza de que essas entidades vão conseguir convencer os trabalhadores a voltarem ao trabalho.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Cancelada

A segunda fase da prova da OAB, que aconteceria em todo o país neste domingo (27), foi cancelada por conta da paralisação dos caminhoneiros. Segundo a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, não há condições de logística para a entrega e aplicação das provas de forma uniforme, com segurança, sigilo e eficiência em todo o território nacional.

Caminhoneiros continuam greve e protestos em todo o país mesmo após anúncio do Governo 2018-05-25T03:23:50+00:00

Governo faz acordo com sindicatos e greve deve ser suspensa por 15 dias

Por Redação - PORJUCA Publicado em 24/05/2018, 21:39 - Atualizado em 24/05/2018, 22:43

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação deverá ser suspensa por 15 dias, caso os trabalhadores aceitem o mesmo. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso assumido ontem a respeito desse desconto nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pelo governo.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras. O governo prometeu subsidiar a diferença do preço quando ele subir dentro de cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociará com os estados buscando o fim da cobrança pelo eixo suspenso, em caminhões que trafegam vazios.  “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros que precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Sem unanimidade

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das onze entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a  Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes), além do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros decididos a ter um respiro na paralisação dos caminhoneiros, que afeta distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovava, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Quarto dia de paralisação

Hoje é o quarto dia de paralisação dos caminhoneiros. Em todo o país começa a faltar alimentos e combustível. Em Brasília, há registros de postos fechados, com estoque de combustível zerado. Filas de dezenas de carros se formam nos postos que ainda têm gasolina em seus estoques.

Em São Paulo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do estado, José Alberto Paiva Gouveia, informou que, desde o início dessa quarta-feira (23), os postos de abastecimento do estado não receberam combustível e há estoque para operar só por até três dias.

No Rio de Janeiro, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município (Sindcomb), ao menos metade dos postos da capital estará, nesta quinta-feira, sem algum dos três combustíveis: gasolina, diesel ou etanol. Também começa a faltar gás de cozinha na cidade, pois os caminhões trazendo botijões ficaram retidos nos pontos de mobilização nas rodovias, o que praticamente zerou o estoque dos distribuidores do produto.

*** Reportagem da Agência Brasil

Governo faz acordo com sindicatos e greve deve ser suspensa por 15 dias 2018-05-24T22:43:52+00:00

Juiz manda tribunal devolver passaporte do ex-presidente Lula

Por Júnior Cardoso Publicado em 02/02/2018, 20:54 - Atualizado em 02/02/2018, 20:54

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: EBC / Agência Brasil

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Na semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou, em liminar, a apreensão do passaporte de Lula. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia na sexta-feira passada (26) para ir a um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal, não viajou e participou do evento por meio de teleconferência.

A medida cautelar foi concedida após a confirmação, em segunda instância, da condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Na decisão de hoje, o juiz do TRF1 entendeu que o magistrado de primeira instância não poderia ter determinado a apreensão do passaporte com base no julgamento da condenação do ex-presidente na Justiça Federal do Sul do país. Além disso, Bruno Apolinário afirmou que a decisão foi baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Etiópia.

“A autoridade coatora não especificou na decisão onde, quando e quem teria cogitado a solicitação de asilo político em favor do paciente, o que expõe a extrema abstração da afirmação. Não se pode admitir a adoção de medidas cautelares no campo do processo penal com base em motivação genérica”, afirmou Apolinário.

Ao determinar a devolução do passaporte, o magistrado também ressaltou que a viagem do ex-presidente à África favia sido comunicada previamente à Justiça.

“Ao contrário, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às quais responde perante nossa justiça”, concluiu.

Defesa

No recurso julgado nesta sexta-feira, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, argumentou o advogado.

** Reportagem da Agência Brasil

Juiz manda tribunal devolver passaporte do ex-presidente Lula 2018-02-02T20:54:07+00:00